Quem somos?
A ERTEC, é a uma empresa que atua na área da energia/energias renováveis/eficiência energética. A ERTEC está empenhada em proteger os dados pessoais dos Clientes/Utilizadores dos seus produtos e serviços tendo, neste contexto, elaborado a presente Política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.
Porquê esta Política de Proteção de Dados Pessoais?
Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) e a Lei n.o 58/2019, de 8 de agosto de 2019.
A ERTEC respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir a legislação de proteção de dados pessoais e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
A ERTEC está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados Pessoais complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores celebram com a ERTEC, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas nos respetivos websites.
O que abrange esta Política de Proteção de Dados Pessoais?
Esta Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a ERTEC é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes/Utilizadores, seja em Portugal ou no estrangeiro, e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela ERTEC.
Nos websites da ERTEC poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à ERTEC. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a ERTEC ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo a ERTEC qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.
O que são Dados Pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultura ou social.
No que consiste o tratamento de dados pessoais?
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a ERTEC que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.
Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá enviar uma comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento para a morada: xxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxxx.
Quais são os tipos de dados pessoais tratados?
A ERTEC, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, bem como, ao nível da intervenção social, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.
Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados de tráfego, localização geográfica, perfil e ou consumo do Cliente/Utilizadores serão tratados pela ERTEC, na medida em que são necessários para a respetiva prestação dos serviços.
Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?
A ERTEC recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através dos seus websites e através da área de Cliente, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.
Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a ERTEC não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Quem são os destinatários dos dados pessoais?
Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Política de Proteção de Dados Pessoais, a ERTEC poderá comunicar os dados pessoais do Cliente/Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.
Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais e respetivos fundamentos jurídicos?
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços e produtos.
Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
Quais os seus direitos enquanto titular?
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela ERTEC devidamente identificados no Formulário como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela ERTEC e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
Como pode aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou remover o consentimento?
Sem prejuízo do disposto na legislação de proteção de dados pessoais, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos seguintes meios e contactos:
Comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento:
Departamento de Proteção de dados
Rua Paço de Toriz, Fermentões, Guimarães | Portugal
Quem é o Encarregado de Proteção de Dados?
O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados Pessoais e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a ERTEC trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto: dpo@ertec.pt
Como usamos os “Cookies”?
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.