A produção de energia para consumo próprio tornou-se uma solução estratégica para reduzir custos e aumentar a eficiência energética nas empresas. Em Portugal, o modelo de UPAC autoconsumo está enquadrado num regime legal próprio, que define as regras para a sua instalação e exploração.
É fundamental compreender como funciona o processo de registo e quais as regras definidas neste regime para garantir conformidade e assegurar uma implementação técnica adequada.
O que é uma UPAC?
Uma Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC) é um sistema que permite produzir eletricidade no local onde esta é consumida, normalmente através de painéis fotovoltaicos. A energia produzida pode ser usada diretamente, armazenada em baterias ou injetada na rede, se houver excedente.
De acordo com a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o autoconsumo corresponde ao consumo de eletricidade assegurado por uma ou mais UPAC.
No contexto empresarial, este modelo permite alinhar a produção com o perfil de consumo, contribuindo para uma gestão energética mais eficiente – um dos principais objetivos associados à adoção de soluções de UPAC autoconsumo.
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UPAC autoconsumo em Portugal: Enquadramento do registo
No regime de autoconsumo em Portugal, o procedimento aplicável depende da potência instalada e das características da instalação.
O enquadramento legal – definido pelo Decreto-Lei n.º 15/2022 – prevê diferentes formas de controlo prévio, nomeadamente a mera comunicação prévia e o registo de UPAC, podendo, em determinados casos, estar associadas verificações adicionais antes da entrada em exploração. De forma geral:
- Sistemas de menor potência estão sujeitos a mera comunicação prévia (MCP);
- Instalações de maior dimensão enquadram-se no regime de registo de UPAC;
- Projetos de escala superior podem estar sujeitos a licenciamento.
Importa referir que, consoante o enquadramento concreto da instalação de UPAC autoconsumo, o processo pode incluir requisitos adicionais, como inspeções ou emissão de certificado de exploração.
Importa ainda referir que o autoconsumo coletivo segue regras próprias e que alterações à instalação devem ser comunicadas através do Portal do Autoconsumo da DGEG.
Elementos a preparar antes do registo
Antes de iniciar o processo, é importante reunir informação técnica consistente sobre a instalação. Podem ser necessários:
- Dados de identificação do titular;
- Caracterização técnica da instalação;
- Informação sobre o ponto de ligação à rede.
Os requisitos variam consoante o enquadramento do projeto, sendo recomendável garantir que toda a informação está devidamente validada antes da submissão, especialmente em projetos de UPAC autoconsumo de maior dimensão.
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Como registar uma UPAC em Portugal
O registo de uma UPAC é tratado no Portal do Autoconsumo, que centraliza os procedimentos associados ao autoconsumo. Estas são as etapas principais:
- Acesso ao portal: Registo e autenticação do utilizador;
- Seleção do tipo de procedimento: Mera comunicação prévia ou registo de UPAC;
- Introdução dos dados da instalação: Localização, potência e características técnicas;
- Submissão dos elementos técnicos: Informação necessária para caracterizar a instalação e o ponto de ligação;
- Análise pela DGEG: Verificação dos dados submetidos e enquadramento do processo;
- Entrada em exploração: Concluídas as etapas aplicáveis, a instalação pode iniciar operação nos termos definidos.
O processo pode envolver diferentes níveis de validação consoante o tipo de instalação.
Autoconsumo: Impacto na gestão energética das empresas
A implementação de uma UPAC tem impacto direto na forma como as empresas gerem o consumo de energia. Entre os principais efeitos destacam-se:
- Redução dos custos energéticos;
- Maior controlo sobre o consumo;
- Melhor alinhamento entre produção e utilização de energia;
- Contributo para objetivos de sustentabilidade.
A integração com sistemas de armazenamento permite aumentar a taxa de autoconsumo e otimizar o aproveitamento da energia produzida, reforçando o valor das soluções de UPAC autoconsumo no contexto empresarial.
A importância do acompanhamento técnico
A implementação de uma UPAC, especialmente em contexto industrial, envolve requisitos técnicos e legais que devem ser avaliados caso a caso.
Na Ertec, os projetos são desenvolvidos com base numa análise técnica detalhada, garantindo soluções ajustadas ao perfil de consumo de cada instalação.
O acompanhamento especializado permite:
- Assegurar o correto enquadramento do projeto;
- Garantir o cumprimento dos requisitos legais;
- Otimizar o dimensionamento da solução;
- Reduzir riscos ao longo do processo.
Se pretende uma avaliação técnica ajustada à realidade da sua empresa, fale com um especialista.